MAROCAS

Dezembro 10 2004
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Foi aprovado o novo codigo da estrada que entra em vigor em 2005, com penalizações muito fortes. Muita atenção ao novo código que vai passar a ter as seguintes multas, conforme Jornal Público de 8.12.04:

Código da Estrada

O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros o novo Código da Estrada, que penaliza mais os comportamentos de maior risco dos condutores. Para entrar em vigor, o diploma terá que ser promulgado pelo Presidente da República e publicado em "Diário da República", o que só deverá acontecer em 2005. Foi também aprovada a transposição de uma directiva sobre a harmonização de exames de condução que Portugal já deveria ter adoptado há mais de um ano.

As alterações ao Código da Estrada, que foram efectuadas através de uma autorização legislativa da Assembleia da República, passam por um maior agravamento das sanções para as infracções de velocidade, álcool e de desrespeito pelos peões.

Nos casos em que o condutor circula a mais de 200 km/h numa auto-estrada ou acuse mais de 0,8 gramas de álcool por litro de sangue, as multas quase duplicam no seu limite máximo. De uma forma geral, os valores máximos das coimas subiram, mas se o condutor se prontificar a pagar num prazo de 15 dias é cobrado o valor mínimo.

Pela primeira vez, há uma distinção de excessos de velocidades praticadas dentro e fora das localidades. Circular a 220 km/h por hora numa auto-estrada ou passar a 110 km/h dentro de uma localidade será punido com uma coima entre 500 a 2500 euros, face aos 240 e 1200 em vigor.

No caso de o limite ser ultrapassado em 40 a 60 quilómetros dentro das localidades ou entre 60 a 80 quilómetros fora (viajar, por exemplo, a 180 numa auto-estrada), a coima é de 300 a 1500 euros.

Em relação ao consumo de bebidas alcoólicas, o novo Código também penaliza mais os condutores com maior teor de álcool no sangue. Os automobilistas que acusem valores entre 0,8 gramas por litro (gr/l) e 1,2 gr/l são punidos com uma multa entre os 500 e os 2500 euros, acima dos limites em vigor fixados entre os 360 e os 1800 euros.

Menores de 12 anos

só no banco de trás

Manobras como a ultrapassagem pela direita e a circulação em sentido contrário na auto-estrada também têm penas mais graves. Os condutores detectados em contramão pagam uma coima entre os 500 e os 2500 euros, o que duplica os valores ainda em vigor (240 a 1200 euros).

O uso indevido de telemóvel (a multa mantém-se entre os 120 e os 600 euros), o estacionamento em cima das passagens de peões e a falta de uso de cinto nas crianças passam a ser consideradas contra-ordenações graves, o que significa não só a aplicação de uma coima como a inibição de conduzir, num período entre um mês e um ano.

Em relação ao transporte de crianças no automóvel, deixa de ser permitido a menores 12 anos viajarem nos bancos da frente, a não ser os bebés em cadeiras próprias e virados ao contrário, e passa a ser obrigatório sentar as crianças no banco de trás com sistema de retenção apropriado. No caso de o veículo não ter cinto de segurança no banco da rectaguarda ou mesmo se não dispuser daquele banco, a criança pode ser transportada à frente, desde que com sistema de retenção apropriado. A violação deste ponto da lei prevê uma coima entre 120 a 600 euros, o que multiplica os valores actuais.

Além da maior penalização dos excessos de velocidade dentro das localidades, a protecção dos peões também é reforçada através da obrigação do uso de colete reflector por pessoas que façam reparações de avarias na via pública ou à remoção de carga caída.


O novo Código da Estrada introduz normas processuais especiais que visam reduzir o tempo decorrido entre a prática da infracção e a aplicação da sanção.

O Conselho de Ministros aprovou também a transposição para o direito nacional a directiva 2000/56 relativa aos exames da carta de condução. Esta lei prevê a realização de uma prova de destreza do candidato, além da prova teórica e prática. Por outro lado, as cartas de condução de veículos pesados de mercadorias e de passageiros deixam de exigir um teste técnico. A prova teórica do código passa a ser igual para todas as categorias de cartas de condução, englobando conhecimentos técnicos e regras de trânsito. Os candidatos terão que saber ler um mapa de estrada e um GPS. Esta directiva deveria ter sido transposta até Setembro de 2003.

(os meus agradecimentos ao Jornal Público e à Sofia Rodrigues)
publicado por Fernando Ramos às 21:32

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