MAROCAS

Janeiro 04 2005
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Está provado que o homem da ilha da Madeira faz o que quer, e, os ‘papalvos’ dos senhores governantes aqui do continente, alimentam toda esta gente bem colocada na vida, e depois ficamos todos admirados porque é que há 10 anos o senhor Jaime Ramos andava de Jerico a vender sifões para retretes, e hoje está milionário, como foi dito no Parlamento Madeirense. Porque é que não fazem a vontade ao Manuel Monteiro, e a mim, e dão a independência à ilha do Sr. Jardim?

Passo a citar o ARTIGO 13º da Constituição da República de 2004 para os senhores da ilha não pensarem que são diferentes dos de cá do outro lado do mar.

- (PRINCÍPIO DA IGUALDADE)

1 – Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei

2 – Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Este artigo vem no Público de 3.1.05, e, por achar que é bastante interessante, passo a cita-lo.

Voto em Jardim "Vale" 18 Vezes Mais do Que no Continente
Por TOLENTINO DE NÓBREGA

A nova lei de financiamento dos partidos, que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro, fixa uma subvenção pública que, por voto, corresponde a 5,5 por cento do valor praticado na Madeira e a um terço do dos Açores.

Esta medida foi aprovada pela maioria PSD/PP, atribui anualmente aos partidos uma subvenção equivalente à fracção 1/135 do salário mínimo nacional (antes era 1/225) por cada voto obtido na mais recente eleição para a Assembleia da República.

Assim, enquanto um voto "rende" a cada partido 2,775 euros a nível nacional, nas regiões autónomas varia o "custo" médio de cada voto. Um voto no partido de PSD-Madeira de Alberto João Jardim vale 18 vezes mais do que estipula a lei nacional e o sextúplo da cotação do voto no PS-Açores de Carlos César.

Com a anterior legislação, um voto madeirense correspondia a dez nacionais e quatro açorianos (PÚBLICO, 5/1/97).

Na Madeira, um voto no PSD "rende" 49,6 euros, mas baixa de valor quando atribuído ao PS madeirense (41,8 euros), ao PCP (21,9), ao CDS/PP (17,2) e no BE (8,6 euros). Tabela inferior vigora nos Açores onde um voto no PSD ou no CDS/PP "vale" 7,9 euros e no PS 7,1 euros.

Independentemente da subvenção pública anual do Estado, em cujo cálculo entram os votos das regiões autónomas, nestas vigora uma duplicação de verbas públicas a entrar nos cofres partidários. É que, por não ser constitucionalmente permitida a existência de partidos regionais, os orçamentos das assembleias legislativas dos dois arquipélagos, de acordo com as respectivas leis orgânicas, atribuem subvenções anuais aos partidos nelas representados, calculadas não com base nos votos, mas em função do número de deputados, segundo uma fórmula mais generosa na Madeira do que nos Açores.

Na região governada por Jardim, segundo norma alterada pelo PSD e não submetida à aprovação do Parlamento, os partidos receberão por deputado 14 prestações correspondentes, cada uma, a 15 salários mínimos regionais (superior em 2 por cento ao nacional). Nos Açores, o apoio consiste num montante equivalente ao valor de três salários mínimos mensais em vigor na região, multiplicados pelo número de deputados, sendo no entanto, assegurado um mínimo de dez salários.

O parlamento madeirense, com 68 deputados, inscreveu uma verba de 5,7 milhões de euros destinada às representações partidárias e assessorias parlamentares em 2005, superior em 83,7 por cento ao montante gasto no ano passado (PÚBLICO 28/11), enquanto a assembleia açoriana, com 52 eleitos, concederá este ano aos três partidos nela representados um total de apenas 738 mil euros, assumindo o pagamento dos adjuntos dos grupos parlamentares.

Lei nacional é "tonta e idiota"

Na opinião de Jardim, a nova lei nacional é "tonta e idiota" por limitar o financiamento dos partidos políticos por privados e proibir os donativos anónimos. "Cada pessoa deve dar dinheiro a quem quiser", reage o presidente madeirense às insinuações oposicionistas de que o PSD na Madeira estaria a ser financiado por construtoras adjudicatárias de obras públicas, através da Fundação Social Democrata, a instituição proprietária das dezenas de sedes laranja existentes na região.

Em São Bento, todas as bancadas da oposição votaram contra a nova lei do financiamento, aprovada a 24 de Abril de 2003. O PS, através de Alberto Martins, justificou o voto desfavorável com acusação de que o PSD e o CDS denunciaram, nas últimas 48 horas, os termos em que vinha sendo negociado o diploma. Rejeitou também duas soluções impostas pela maioria: a dilatação para 2005 da subida das subvenções públicas dos partidos, cujo aumento se cifra em perto de 70 por cento, e a retoma pela coligação, na própria lei, da criminalização de ilícitos neste domínio. Aquele acréscimo foi justificado pela maioria com a necessidade de estancar o financiamento partidário privado, com o Estado a suportar os custos da democracia.

O financiamento privado está sujeito a novas regras. Cada doação privada não poderá exceder 25 salários mínimos (antes era 30), titulados por cheque ou através de transferência bancária. Nas angariações de fundos os partidos não poderão exceder os 1500 salários mínimos. Os partidos também não podem receber donativos anónimos, nem receber donativos ou empréstimos de natureza pecuniária ou em espécie de pessoas colectivas nacionais ou estrangeiras.

Financiamento público de campanhas eleitorais cresce
A lei nº 19/2003, publicada a 20 de Junho de 2003, fixa também o financiamento público das campanhas eleitorais que aumenta igualmente em 2005, variando consoante a eleição em causa. A subvenção é de valor total equivalente a 20 mil salários mínimos nacionais para as eleições para a Assembleia da República, de dez mil para a Presidência da República e para o Parlamento Europeu e de quatro mil salários mínimos para os parlamentos regionais.

A lei estabelece as regras de repartição da subvenção pelos partidos, na proporção dos resultados eleitorais obtidos, e fixa também o limite das despesas de campanha que não podem exceder o valor da subvenção. O limite máximo admissível de despesas é de 10 mil salários mínimos na campanha para a Presidência da República, de 60 salários por cada candidato para a Assembleia da República, de 100 por cada candidato para as Assembleias Regionais e de 300 por candidato para o Parlamento Europeu. Para as eleições autárquicas varia de município para município, consoante o número de eleitores inscritos.

(os meus agradecimentos ao jornal Público)

Nota:
Nós, os “otários” pagamos tudo, e depois não há dinheiro para a Segurança Social, Educação, Saúde etc, etc, etc...
publicado por Fernando Ramos às 00:33

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